Em dezembro de 2018 o MEC já tinha editado portaria que tratava do aumento do limite de 20% das aulas para até 40% na oferta das aulas na modalidade EAD em cursos presenciais no ensino superior. Entretanto, a portaria nº 1.428 de dezembro de 2018 tratava das instituições de ensino credenciadas pelo MEC, enquanto a nova portaria, nº 2.117, é voltada especificamente para as instituições do "Sistema Federal de Ensino".

Uma diferença entre as duas portarias está na lista de exigências para a oferta do EAD. Enquanto nas universidades credenciadas em geral, na qual estão as particulares, a permissão básica é para o limite de 20% da aulas no EAD, sendo que o percentual pode chegar a 40% se a instituição atender a quatro requisitos, sendo um deles ter boa nota em avaliações do MEC. Na portaria que trata especificamente das federais, não é citado limite inicial de 20%.

Em nota, o MEC reforçou que a portaria "ajusta o texto que já permitia a oferta em até 40% de carga horária a distância em cursos presenciais" e disse que as alterações auxiliam "na desburocratização de processos."