Documentos e Legislação

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE:

Lei Nº 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Portaria Nº 4.059/MEC, de 10 de dezembro de 2004.

Decreto Nº 5.773, de 09 de maio de 2006: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Portaria Nº 1/MEC, de 10 de janeiro de 2007

Decreto Nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007: altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Portaria Nº 40/MEC, de 12 de dezembro de 2007

Lei Nº 11.892, de 20 de dezembro de 2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Portaria Nº 10/MEC, de 02 julho de 2009

Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.

Decreto Nº 8.754, de 10 de maio de 2016: Altera o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (EAD)

Portaria Nº 11/MEC, de 20 de junho de 2017 (Novo Marco Regulatório da EAD no Brasil)

DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS:

Resolução Nº 46/CONSUP – IFPA, de 09 de abril de 2013: Aprova o Projeto de Institucionalização da Educação a Distância, no âmbito do IFPA

Resolução Nº 148/CONSUP – IFPA, de 08 de setembro de 2016: Aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

Instrução Normativa nº 003 – PROEN/IFPA, de 05 de outubro de 2016: Prevê a inserção de até 20% de disciplinas a distância em currículos de cursos presenciais no IFPA.

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2014-2018

Regulamento Didático-Pedagógico do Ensino no IFPA 

Resolução Nº 194/2018/CONSUP - IFPA, de 25 de setembro de 2018: regulamenta a carga horária docente.

Instrução Normativa 01/2018/PROEN/PROEX/PROPPG/DTI/DGP - IFPA: normatiza o PIT e RAD.