Rede Federal e os cinco anos do Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) completou cinco anos. Instituído pela Lei nº 13.005 de 2014, o PNE entrou em vigor no dia 25 de junho daquele ano tendo como ambição tirar do papel, até 2024, ações imprescindíveis para o desenvolvimento da Educação no Brasil.

Dentre as dez diretrizes definidas, as duas primeiras continuam em estado de urgência: a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O Plano contém outras 20 metas a serem integralmente cumpridas até os próximos cinco anos.

Duas metas têm relação direta com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e, em outras três, o papel da Rede se faz relevante, de acordo com o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Flávio Luís Barbosa Nunes.

Nunes explica que um dos desafios, não só da Rede como do País, é a oferta de no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional – o que preconiza a meta 10. “Precisamos compreender a importância dos cursos para esses alunos que não tiveram oportunidade de estudar e, hoje, necessitam aliar o aprendizado com possibilidades profissionais.”

Para o alcance da meta 11 – triplicar matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público –, os 38 institutos federais, os dois centros federais de educação tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II (CPII) têm dado sua parcela de contribuição, porém, a obtenção do estipulado requer também uma participação mais efetiva dos governos estaduais, segundo o dirigente.

“A Rede Federal pode, de fato, auxiliar no cumprimento do PNE, todavia, isso depende de investimentos para a sua consolidação e expansão, além da liberação das vagas previstas na Portaria nº 246 do Ministério da Educação, dentre outras questões. Temos mostrado ao Brasil e ao mundo que investir em educação de qualidade dá retorno e resultados fantásticos, o que queremos é continuar trilhando esse caminho”, acrescentou.

Rede Federal e outras metas – O modelo estruturado pela Rede Federal pode ainda contribuir para o alcance das metas 12 (elevar a taxa de matrícula na educação superior), 15 (garantir a formação dos profissionais da educação) e 16 (formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica).

Debate na Câmara dos Deputados – Nesta semana, a Comissão de Educação realizou um seminário para discutir sobre os cinco anos do Plano Nacional de Educação. O evento foi promovido pelas Frentes Parlamentares em Defesa do PNE e Mista da Educação.

Inep – A cada dois anos, cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Reixeira (Inep) produzir relatórios com um balanço dos avanços do PNE.

Acesse aqui a Lei nº 13.005/14

Texto: Bárbara Bomfim - Assessoria de Comunicação Conif. Original publicado em 27/06/2019, neste link.