Cargos do Executivo: Presidente da República e Governador

Junto com o Prefeito, o Governador e o Presidente da República representam o Poder Executivo, nas instâncias municipal, estadual e federal, respectivamente. São eles quem “executam” a governabilidade, administrando os interesses públicos.

O Presidente

O Presidente da República é a autoridade máxima da política brasileira, o Chefe do Poder Executivo do país. Vivemos em uma república presidencialista. O grande diferencial das repúblicas presidencialistas em relação a outros modelos de governo é a votação direta da população no presidente. Nelas, uma pessoa é eleita para governar o país durante um determinado período. É o que acontece no Brasil: a cada quatro anos, os brasileiros escolhem o próximo presidente.

O Presidente é eleito pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno. Ou seja, para ganhar a eleição, ele precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o Presidente da República pode se reeleger uma vez e ficar oito anos seguidos no cargo. Mas depois disso, precisa deixar a vaga para outra pessoa – e pode até concorrer de novo quatro anos depois, se quiser.

O Presidente é uma figura essencial dentro do nosso sistema político, porque exerce funções muito importantes: pensar e executar políticas públicas, escolher os ministros que trabalharão em cada área, sugerir projetos de lei ao Legislativo, vetar ou sancionar projetos de lei aprovados pelo Legislativo.

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E os governadores?

O Brasil adota como forma de Estado o federalismo, o que significa que as organizações políticas (municípios, estados e Distrito Federal) são relativamente autônomas entre si. Elas unem-se para formar um governo central – a União. Dentro de nossa federação, o Poder Executivo estadual é chefiado pelos governadores.

O Poder Executivo estadual possui a função de articulação política tanto com o governo federal, quanto com os municípios. Apesar desse papel importante, os estados possuem um universo pequeno e indefinido de atribuições legislativas e governamentais. A União concentrou a maior parte das funções relevantes, enquanto os estados ficaram com o que pode ser visto como “competências residuais” (ou seja, de menor importância).

Graças a essa distribuição desigual de funções e de recursos, os estados convivem com um problema de falta de meios e competências legais para desenvolver atividades próprias. A maior parte das competências são compartilhadas com União e municípios, sem uma delimitação clara das responsabilidades de cada um, o que dificulta uma responsabilização clara dos entes federativos pela condução das políticas públicas.

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Fonte: Texto compilado do Portal Politize (http://www.politize.com.br/)

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